{"id":234,"date":"2021-03-24T09:37:02","date_gmt":"2021-03-24T12:37:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/?p=234"},"modified":"2021-03-24T09:37:02","modified_gmt":"2021-03-24T12:37:02","slug":"saiba-quais-as-regras-para-vender-parte-da-sua-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/2021\/03\/24\/saiba-quais-as-regras-para-vender-parte-da-sua-heranca\/","title":{"rendered":"Saiba quais as regras para vender parte da sua heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O processo de invent\u00e1rio al\u00e9m de ser burocr\u00e1tico pode ser bastante demorado, em alguns casos pode demorar anos para ser conclu\u00eddo judicialmente.<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios documentos necess\u00e1rios para fazer o invent\u00e1rio, e nem sempre todos os herdeiros est\u00e3o em comum acordo, o que faz esse processo ser ainda mais demorado. Por esse motivo \u00e9 muito comum algum herdeiro querer vender sua parte para outra pessoa que tamb\u00e9m tem o direito ou para terceiros, antes mesmo de concluir o invent\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 permitido para um herdeiro que fa\u00e7a a venda de sua parte da heran\u00e7a, seja parcialmente ou totalmente, desde que siga alguns crit\u00e9rios que vamos te contar nesse artigo.<\/p>\n

Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

A\u00a0Cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios<\/a>\u00a0\u00e9 um contrato realizado por meio de escritura p\u00fablica lavrada em um cart\u00f3rio de notas, onde os herdeiros vendem seus direitos de heran\u00e7a para outra pessoa.<\/p>\n

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\u00c9 atrav\u00e9s deste documento que o herdeiro poder\u00e1 fazer a transfer\u00eancia definitiva dos seus direitos, mas \u00e9 importante ressaltar que n\u00e3o \u00e9 permitido ceder apenas um determinado bem, como um im\u00f3vel espec\u00edfico.<\/p>\n

A heran\u00e7a \u00e9 considerada em sua totalidade at\u00e9 o momento da sua partilha, por isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel destacar nenhum bem individual do conjunto do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido.<\/p>\n

Por exemplo, se os bens inventariados foram 3 fazendas, que ser\u00e3o divididas entre 3 herdeiros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que apenas 1 deles fa\u00e7a a cess\u00e3o de 1 fazenda espec\u00edfica escolhendo qual ter\u00e1 os direitos vendidos.<\/p>\n

O que acontece no processo da cess\u00e3o dos direitos heredit\u00e1rios \u00e9 a possibilidade de ceder a participa\u00e7\u00e3o total ou parte dela que o herdeiro receberia no final do processo do invent\u00e1rio.<\/p>\n

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Prefer\u00eancia da Cess\u00e3o de Direitos<\/strong><\/h3>\n

Na hora de passar a\u00a0Cess\u00e3o de Direitos<\/a>\u00a0os outros herdeiros possuem prefer\u00eancia, ou seja, eles poder\u00e3o comprar a parte vendida desde que pague o mesmo pre\u00e7o que uma terceira pessoa ofereceu em pagar.<\/p>\n

Quem pode solicitar o invent\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n

Em todo processo de invent\u00e1rio uma pessoa \u00e9 nomeada como inventariante, ela ser\u00e1 respons\u00e1vel diretamente pelo processo.<\/p>\n

Diante a Lei existe uma ordem preferencial que deve ser seguida pelo juiz do invent\u00e1rio, sendo primeiramente o c\u00f4njuge ou companheiro, seguido do herdeiro que se achar na posse dos bens, qualquer herdeiro que n\u00e3o esteja na posse dos bens, os credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo.<\/p>\n

Por Leandro Rocha<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.jornalcontabil.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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