{"id":304,"date":"2023-05-15T16:50:25","date_gmt":"2023-05-15T19:50:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/?p=304"},"modified":"2023-05-15T16:50:25","modified_gmt":"2023-05-15T19:50:25","slug":"como-tirar-habite-se-de-imovel-ja-construido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/2023\/05\/15\/como-tirar-habite-se-de-imovel-ja-construido\/","title":{"rendered":"Como tirar Habite-se de im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 o Habite-se?<\/span><\/strong><\/h2>\n

Esse documento serve para comprovar que a resid\u00eancia foi constru\u00edda seguindo todas as normas estabelecidas pela prefeitura da cidade.<\/p>\n

O Habite-se \u00e9 um documento indispens\u00e1vel tanto para as novas constru\u00e7\u00f5es, quanto para obras e reformas. Ou seja, se voc\u00ea j\u00e1 possui um im\u00f3vel constru\u00eddo e deseja aumentar um andar, a reforma da casa precisar\u00e1 ter um novo Habite-se. \u00c9\u00a0 exigida por lei como forma de atestar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do im\u00f3vel. Caso n\u00e3o tenha, algumas penalidades podem ser acarretadas.\u00a0Sem esse documento, o im\u00f3vel est\u00e1 irregular perante ao munic\u00edpio, mesmo que tenha sido seguido \u00e0 risca todos os itens mandat\u00f3rios para uma constru\u00e7\u00e3o ou reforma.<\/p>\n

Vale ressaltar que o Habite-se s\u00f3 pode ser emitido ao final da obra ou reforma devido a sua finalidade e, assim que emitido, \u00e9 encaminhado para o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis em que a propriedade est\u00e1 localizada e ser\u00e1 anexado ao registro da matr\u00edcula de que a constru\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda com \u00eaxito.<\/p>\n

Outro fator importante para ser considerado \u00e9 o financiamento do im\u00f3vel, visto que o Habite-se \u00e9 uma das documenta\u00e7\u00f5es exigidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

 <\/p>\n

Principais problemas por falta do Habite-se<\/span><\/strong><\/h2>\n

Sabendo que o documento \u00e9 uma exig\u00eancia para tornar sua propriedade regularizada, outros problemas podem surgir por falta da documenta\u00e7\u00e3o. Alguns desses problemas s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Aplica\u00e7\u00e3o de multas vindas da prefeitura por causa da\u00a0 irregularidade da constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Possibilidade de embargo e, at\u00e9 mesmo, demoli\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, em alguns casos, por ordem do munic\u00edpio;<\/li>\n
  • Possibilidade de sofrer um golpe, visto que sem o registro no CRI, o im\u00f3vel pode ser negociado diversas vezes. Ou seja, voc\u00ea pensa que comprou a propriedade, mas ela j\u00e1 foi vendida para outra pessoa em um \u201ccontrato de gaveta\u201d, como \u00e9 chamado;<\/li>\n
  • Desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/li>\n
  • Dificuldade de vender a propriedade.<\/li>\n<\/ul>\n

    Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para emitir o Habite-se?<\/span><\/strong><\/h2>\n

    Os documentos exigidos para expedi\u00e7\u00e3o do documento podem variar de acordo com o Munic\u00edpio em que o im\u00f3vel est\u00e1 constru\u00eddo, \u00e9 indicado que seja feita uma consulta nos sites da prefeitura local para uma dupla checagem.<\/p>\n

    No entanto, geralmente, os documentos exigidos para uma obra constru\u00edda recentemente ou de como tirar Habite-se de im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Requerimento Padr\u00e3o preenchido,\u00a0 fornecido pela Prefeitura;<\/li>\n
    • CPF, RG e comprovante de resid\u00eancia do propriet\u00e1rio e do requerente;<\/li>\n
    • Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do IPTU;<\/li>\n
    • Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o da obra;<\/li>\n
    • Espelho do carn\u00ea de IPTU;<\/li>\n
    • Certid\u00e3o de propriedade e \u00f4nus reais atualizada;<\/li>\n
    • Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Plantas arquitet\u00f4nicas e plantas com as modifica\u00e7\u00f5es do projeto(quando houver);<\/li>\n
    • Anu\u00eancia do autor do projeto quanto \u00e0 observ\u00e2ncia do projeto aprovado, e informando data de conclus\u00e3o da obra;<\/li>\n
    • Anu\u00eancia do Condom\u00ednio. (Se couber)<\/li>\n
    • Licen\u00e7a ambiental quando do licenciamento da obra;<\/li>\n
    • Licen\u00e7a ambiental para opera\u00e7\u00e3o, quando for o caso;<\/li>\n
    • Relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico e descritivo do cumprimento dos condicionantes estabelecidos na Licen\u00e7a Ambiental, com documentos comprobat\u00f3rios;<\/li>\n
    • Procura\u00e7\u00e3o do requerente, caso a solicita\u00e7\u00e3o seja feita por terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n

      Os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o realizar o pedido junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel da prefeitura e aguardar a visita do fiscal para realizar a vistoria, caso tudo esteja dentro dos padr\u00f5es, o profissional aprovar\u00e1 a emiss\u00e3o do Habite-se.<\/p>\n

      O que \u00e9 avaliado na vistoria?<\/span><\/strong><\/h2>\n

      Durante a vistoria da casa ser\u00e1 avaliado tudo que comp\u00f5e a parte b\u00e1sica que uma resid\u00eancia deve ter para o morador:<\/p>\n

        \n
      • Funcionamento das partes el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas do im\u00f3vel;<\/li>\n
      • Estado dos pisos e dos forros;<\/li>\n
      • A pintura e o revestimento das portas e janelas;<\/li>\n
      • Caixa d\u2019\u00e1gua e disjuntor.<\/li>\n<\/ul>\n

        Todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas no Laudo de Vistoria, um documento que detalha a situa\u00e7\u00e3o de todo o im\u00f3vel. Se aprovado, o Habite-se \u00e9 emitido.<\/p>\n

        A vistoria \u00e9 feita por um fiscal da prefeitura da cidade, que, por sua vez, indica o \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 encarregado por criar o laudo. No entanto, um profissional da engenharia civil e o corpo de bombeiros, tamb\u00e9m s\u00e3o acionados para definir se o im\u00f3vel constru\u00eddo ou reformado est\u00e1 dentro da legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e do c\u00f3digo de obras.<\/p>\n

        Al\u00e9m disso, durante o processo da vistoria, podem ser exigidos para apresenta\u00e7\u00e3o alguns documentos, como:<\/p>\n

          \n
        • Requerimento padr\u00e3o;<\/li>\n
        • Comprovante de pagamento da taxa de vistoria;<\/li>\n
        • ART de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        • A libera\u00e7\u00e3o DMAE;<\/li>\n
        • A indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cada economia;<\/li>\n
        • A indica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso comum constru\u00eddas;<\/li>\n
        • NBR 12721 \u2013 QII;<\/li>\n
        • O alvar\u00e1 PCCI (caso exista preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio);<\/li>\n
        • A comunica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de elevadores (caso seja um condom\u00ednio ou resid\u00eancia que possua este tipo de instala\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
        • A declara\u00e7\u00e3o do RT (Art 5\u00ba Dec 14994\/05).<\/li>\n<\/ul>\n

          O que \u00e9 AVCB?<\/span><\/strong><\/h2>\n

          O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) \u00e9 o certificado que comprova que o local \u00e9 seguro e possui todas as condi\u00e7\u00f5es para seguran\u00e7a previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Esse documento ir\u00e1 compor a elabora\u00e7\u00e3o do laudo em dois projetos:<\/p>\n

            \n
          • Projeto T\u00e9cnico Simplificado (PTS);<\/li>\n
          • Projeto T\u00e9cnico (PT).<\/li>\n<\/ul>\n

            O PTS \u00e9 utilizado para apresentar as medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios e p\u00e2nicos no im\u00f3vel ou espa\u00e7os comerciais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou industriais que tenham:<\/p>\n

              \n
            • \u00c1rea de at\u00e9 750 m\u00b2;<\/li>\n
            • Edifica\u00e7\u00e3o com altura inferior a 12 metros;<\/li>\n
            • N\u00e3o haja local de reuni\u00e3o de p\u00fablico com popula\u00e7\u00e3o acima de 100 pessoas e n\u00e3o se enquadrem nas edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco dispensadas de licenciamento;<\/li>\n<\/ul>\n

              J\u00e1 o PT \u00e9 uma an\u00e1lise realizada independentemente do grau de risco ou \u00e1rea de risco do im\u00f3vel quando possuir pelo menos uma das caracter\u00edsticas abaixo:<\/p>\n

                \n
              • \u00c1rea total acima de 750 m\u00b2;<\/li>\n
              • Edifica\u00e7\u00e3o com altura superior a 12 metros;<\/li>\n
              • Local de reuni\u00e3o de p\u00fablico (Grupo F) com popula\u00e7\u00e3o acima de 100 pessoas;<\/li>\n
              • Quando existir algum tipo de sistema hidr\u00e1ulico de combate a inc\u00eandio (hidrantes, chuveiros autom\u00e1ticos, nebulizadores, CO2, etc.);<\/li>\n
              • Em que seja apresentada isen\u00e7\u00e3o de medidas mediante comprova\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o entre edifica\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de riscos.<\/li>\n<\/ul>\n

                Qual o valor para emitir o Habite-se?<\/span><\/strong><\/h2>\n

                Por ser um documento emitido pelo Munic\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o valor ao certo, j\u00e1 que o Habite-se pode sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com a Prefeitura que far\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                Mas, se voc\u00ea contratou uma empreiteira para realizar a obra do im\u00f3vel, geralmente \u00e9 incluso, dentro do valor total, os pre\u00e7os das licen\u00e7as, incluindo o Habite-se.<\/p>\n

                Se o seu contrato com o respons\u00e1vel pela obra n\u00e3o possui esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o, como forma de obter a licen\u00e7a, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 arcar com todas as taxas de emiss\u00e3o.<\/p>\n

                Por isso, o indicado \u00e9 contratar uma empresa especializada no setor de im\u00f3veis,<\/strong> que possa viabilizar a documenta\u00e7\u00e3o para que voc\u00ea possa focar em outras quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n

                Quais as vantagens de ter o Habite-se do im\u00f3vel?<\/span><\/strong><\/h2>\n

                Ter o Habite-se vai ajudar voc\u00ea a entender que o seu im\u00f3vel pode ser mais valorizado, se tornar um ativo de renda, entre outros.<\/p>\n

                Seguran\u00e7a<\/span><\/strong><\/p>\n

                O primeiro motivo para o Habite-se ser importante no processo de compra, venda ou\u00a0reforma da casa, ou apartamento \u00e9 o fato de garantir a seguran\u00e7a de quem habitar\u00e1 o local.<\/p>\n

                A verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 feita por meio da visita do corpo de bombeiros ao local, em que a partir de sua vistoria \u00e9 concedida a averba\u00e7\u00e3o de que o local \u00e9 seguro para quem reside nele.<\/p>\n

                Legalidade na prefeitura de sua cidade\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

                Sem o Habite-se \u00e9 imposs\u00edvel ter um empreendimento no local. At\u00e9 mesmo para tirar Habite-se de im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo. Sem o documento, \u00e9 prov\u00e1vel que seja barrada a individualiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula perante cart\u00f3rio e, consequentemente, a entrega das chaves.<\/p>\n

                Um ponto importante do Habite-se \u00e9 que essa certid\u00e3o garante que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo respeitando a legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o em local urbano e de combate a inc\u00eandios, por exemplo.<\/p>\n

                A pergunta que surge neste contexto \u00e9: e se o Habite-se estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular?<\/p>\n

                A prefeitura da cidade pode multar o propriet\u00e1rio e, ainda, solicitar a demoli\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

                Vale ressaltar que mesmo que voc\u00ea esteja alugando ou comprando uma casa, ou um apartamento e n\u00e3o tenha o documento, \u00e9 de sua responsabilidade regularizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

                A responsabilidade n\u00e3o \u00e9 do vendedor e t\u00e3o pouco do morador anterior. Por isso, esteja sempre atento para questionar isso ao adquirir um novo espa\u00e7o.<\/p>\n

                Possibilidade de financiamento<\/span><\/strong><\/p>\n

                Sem o Habite-se, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter concess\u00e3o de cr\u00e9dito para um\u00a0financiamento\u00a0banc\u00e1rio. Esse t\u00f3pico \u00e9 v\u00e1lido principalmente para aqueles que tem o sonho de conquistar a casa pr\u00f3pria e podem se frustrar por n\u00e3o conseguir nem chegar at\u00e9 a etapa de\u00a0an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n

                Valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/span><\/strong><\/p>\n

                Sempre dizem que a cada ano que passa, um im\u00f3vel nunca desvaloriza. Pois bem, o Habite-se \u00e9 o documento que garante que o seu empreendimento seja valorizado ao longo dos anos.<\/p>\n

                Sem o certificado, o pr\u00f3ximo propriet\u00e1rio teria que arcar com todos os custos de regulariza\u00e7\u00e3o, o que abre a possibilidade de uma contra-proposta de valor do im\u00f3vel muito abaixo do pretendido.<\/p>\n

                Em resumo, fica muito mais dif\u00edcil efetuar a venda do im\u00f3vel caso ele n\u00e3o esteja regularizado na prefeitura.<\/p>\n

                Quem paga pelo Habite-se?<\/strong><\/span><\/p>\n

                Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante comum e pode confundir as pessoas, principalmente quem adquiriu um im\u00f3vel de um propriet\u00e1rio anterior.<\/p>\n

                Existem duas possibilidades de averiguar quem paga pelo Habite-se. A primeira \u00e9 por uma construtora respons\u00e1vel por executar a obra. Geralmente eles possuem todas as licen\u00e7as e documenta\u00e7\u00f5es discriminadas no documento de acordo firmado com o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

                As imobili\u00e1rias, geralmente, tamb\u00e9m est\u00e3o com todas as licen\u00e7as pagas e em ordem para passar as chaves para o morador sem que ele se preocupe com a burocracia, afinal este \u00e9 um trabalho que eles j\u00e1 est\u00e3o acostumados a fazer e conhecer todos os processos necess\u00e1rios para obter as licen\u00e7as de im\u00f3veis comerciais ou residenciais na cidade.<\/p>\n

                J\u00e1 a segunda maneira \u00e9 se o contrato feito com a construtora se limita apenas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado. Sendo assim, ser\u00e1 da responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel arcar com os custos e taxas de emiss\u00e3o do Habite-se.<\/p>\n

                Para evitar esse tipo de surpresa, esteja atento \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais para evitar surpresas. Al\u00e9m disso, \u00e9 recomendado que voc\u00ea, mesmo conhecendo o tema, busque ajuda de um advogado com experi\u00eancia no assunto para esclarecer todos os pontos do contrato.<\/p>\n

                Como saber se o im\u00f3vel j\u00e1 possui Habite-se?<\/span><\/strong><\/h2>\n

                N\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil saber se o im\u00f3vel est\u00e1 regularizado e possui o certificado do Habite-se, para isso \u00e9 preciso ter o auto de conclus\u00e3o da obra e o n\u00famero da matr\u00edcula.<\/p>\n

                \u00c9 por meio dele que voc\u00ea poder\u00e1 ir ao CRI e solicitar a Certid\u00e3o de Inteiro Teor. Esse documento possui o hist\u00f3rico de certid\u00f5es da propriedade.<\/p>\n

                Uma forma muito mais f\u00e1cil de conseguir se informar \u00e9 por meio do site da prefeitura da cidade, onde existe uma \u00e1rea com essa informa\u00e7\u00e3o para quem necessitar.<\/p>\n

                O que \u00e9 o Habite-se Comercial?<\/span><\/strong><\/h2>\n

                Agora que voc\u00ea sabe como tirar Habite-se de im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo, tamb\u00e9m deve entender que, assim como essa certid\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para im\u00f3veis residenciais, o mesmo vale para os im\u00f3veis comerciais.<\/p>\n

                Basicamente, o Habite-se comercial tem a mesma fun\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade da documenta\u00e7\u00e3o mencionada ao longo do artigo. Por\u00e9m, agora, para locais comerciais que n\u00e3o possuem esse certificado, o local n\u00e3o recebe o alvar\u00e1 de funcionamento e a Prefeitura pode interditar o funcionamento da empresa.<\/p>\n

                Imagine que uma constru\u00e7\u00e3o comercial como um\u00a0shopping\u00a0<\/em>que recebe milhares de pessoas diariamente n\u00e3o tenha estrutura boa suficiente e que possa causar um desabamento a qualquer momento.<\/p>\n

                Obviamente, para os estabelecimentos as regras do Habite-se ir\u00e3o se aplicar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                Como visto ao longo do tema, o Habite-se \u00e9 um documento fundamental e necess\u00e1rio para o processo de constru\u00e7\u00e3o ou reforma de um im\u00f3vel. \u00c9 poss\u00edvel conseguir tirar o certificado mesmo com o im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo e torn\u00e1-lo legalizado.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                Fonte:\u00a0https:\/\/www.cashme.com.br\/blog<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                O que \u00e9 o Habite-se? Esse documento serve para comprovar que a resid\u00eancia foi constru\u00edda seguindo todas as normas estabelecidas pela prefeitura da cidade. O Habite-se \u00e9 um documento indispens\u00e1vel tanto para as novas constru\u00e7\u00f5es, quanto para obras e reformas. Ou seja, se voc\u00ea j\u00e1 possui um im\u00f3vel constru\u00eddo e deseja aumentar um andar, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[141,139,140],"tags":[144,143,142],"class_list":["post-304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-documentos-para-emitir","category-habite-se","category-imoveis","tag-legalidade","tag-vantagens","tag-vistoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":311,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304\/revisions\/311"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ctaimoveis.com\/blog\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}